Reforma tributária: o que muda nas notas fiscais e o checklist até agosto de 2026
A contagem regressiva começou. Veja o que muda nos documentos fiscais, o passo a passo da adequação e os riscos de deixar para depois.
Em resumo
- A partir de agosto de 2026, IBS e CBS passam a ser obrigatórios nas notas fiscais eletrônicas (regime regular). Sem os campos, a nota pode ser rejeitada.
- Vigora uma alíquota teste de 1% (0,1% de IBS + 0,9% de CBS). Preencher o campo não é o mesmo que recolher o imposto.
- Base legal: LC 214/2025 e os regulamentos de abril/2026 (Decreto 12.955 e Resolução CGIBS nº 6).
- As penalidades já estão previstas; a regularização espontânea pode afastá-las. Começar agora é o que reduz o risco.
Muita gente ainda acredita que a reforma tributária pode ficar para depois. Mas ela já começou a impactar a operação das empresas — e a partir de agosto de 2026 quem não estiver adequado corre risco de ter notas rejeitadas e de enfrentar penalidades.
Neste guia, você vê de forma prática o que muda nos documentos fiscais com a chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o checklist de adequação da sua empresa e quais são os riscos de não se preparar a tempo.
"Agosto de 2026 não é o começo da adaptação. É o começo do risco para quem não se adaptou."
Por que agora?
A reforma não entrou em vigor de uma vez: 2026 funciona como período de transição e testes para o IBS e a CBS. Em abril de 2026 saíram os regulamentos que dão forma operacional ao novo modelo — o Decreto nº 12.955, para a CBS, e a Resolução CGIBS nº 6, para o IBS. A publicação disparou a contagem de um prazo já previsto: a fiscalização e as penalidades ligadas ao preenchimento de IBS e CBS passam a valer a partir do primeiro dia do quarto mês seguinte — ou seja, agosto de 2026.
Na prática, a obrigatoriedade legal começa em 1º de agosto e, a partir de 3 de agosto (primeiro dia útil), a nota fiscal eletrônica emitida sem os campos de IBS e CBS passa a ser rejeitada automaticamente pelo sistema autorizador — travando a operação. A regra vale para empresas do regime regular; o Simples Nacional tem tratamento próprio.
O que muda nos documentos fiscais.
A partir de 2026, a NF-e, a NFC-e, o CT-e e outros documentos eletrônicos passam a receber novos grupos de informação de IBS e CBS na estrutura do XML — o que exige adaptação dos sistemas emissores e dos ERPs. E há um ponto que costuma confundir: preencher os campos não é recolher o tributo. Em 2026 vale uma alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS), pensada para validar os procedimentos, não para cobrar o imposto de fato.
Mas as mudanças vão além do layout. O documento fiscal passa a ter papel central na futura apuração assistida do IBS e da CBS. Isso significa que erros de cadastro, de classificação tributária ou de parametrização deixam de ser detalhe: podem gerar inconsistências, rejeições e problemas na apuração dos tributos.
Checklist: o que fazer até agosto.
Atualize o seu ERP
O sistema que emite suas notas precisa estar preparado para destacar IBS e CBS, emitir o novo layout e suportar as novas regras — inclusive o split payment, que terá aplicação efetiva a partir de 2027. Fale com o desenvolvedor do sistema e confirme se já existe versão compatível com a reforma.
Valide os CST dos produtos
Os Códigos de Situação Tributária foram reformulados: no lugar da lógica antiga de ICMS, PIS e Cofins, entram novos códigos para IBS e CBS. Revise item a item para que cada produto fique com a situação tributária correta no novo modelo.
Confira o cClassTrib
A reforma criou o Código de Classificação Tributária (cClassTrib), campo obrigatório no item da nota, que anda lado a lado com o CST. As definições estão na tabela oficial de classificação tributária — vincule cada item ao código adequado.
Revise as regras de cálculo
Muitos ERPs já têm calculadora integrada; se o seu não tiver, a Receita Federal disponibilizou uma calculadora de tributos para conferir o IBS e a CBS. Atenção ao local de destino da operação, já que a tributação passa a considerar o destino do bem ou serviço.
Verifique a adequação do XML
O portal da NF-e publica os esquemas XML — os gabaritos oficiais que definem quais campos são obrigatórios e em que formato. Baixe a versão vigente e valide se as notas emitidas já seguem o padrão exigido antes que a rejeição automática comece.
Prepare as equipes
Talvez o passo mais importante. A reforma não muda só a emissão da nota — ela altera processos, integrações, cadastros e regras de negócio nas áreas fiscal, contábil, faturamento, TI, financeiro, compras e comercial. Quem só se mexer quando a fiscalização começar tende a enfrentar rejeições e falhas logo nos primeiros meses.
"Preencher o campo não é recolher o imposto. Mas errar o campo já é risco fiscal."
Sua empresa está pronta para agosto?
A Norte cuida da contabilidade e da adequação da sua empresa à reforma tributária — do ERP ao cadastro fiscal — para você não parar a operação nem correr risco de multa. Falamos com você em até 1 dia útil.
Penalidades e riscos.
Segundo representantes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, a aplicação das penalidades deve ganhar força principalmente a partir de 2027, depois do período inicial de adaptação. Mas isso não é sinal para deixar para depois: as multas já estão previstas na LC 214/2025 e podem incidir mesmo quando o erro é operacional, sistêmico ou por omissão involuntária.
Não existe uma multa única — ela varia conforme a infração: falta de atualização cadastral, atraso na entrega de arquivos, emissão incorreta de documento (calculada sobre a operação ou o tributo) e, mais grave, a falta de emissão. E as consequências não são só financeiras: a legislação prevê medidas administrativas como regimes especiais de fiscalização, restrições cadastrais, perda de benefícios e, em casos graves, representação para fins penais.
O lado positivo: regularização espontânea.
A própria legislação incentiva quem se antecipa. Contribuintes que corrigem as inconsistências por conta própria — em geral dentro de até 60 dias —, antecipam pagamentos ou aderem a programas de conformidade podem reduzir ou afastar as multas. Neste primeiro momento, o foco não é punir: é garantir que as empresas adaptem sistemas, documentos e cadastros ao novo modelo. Por isso, 2026 deve ser tratado como um período estratégico de preparação.
Cronograma da reforma.
- 2026Período de testes. IBS e CBS obrigatórios nos documentos fiscais a partir de agosto, com alíquota teste de 1%.
- 2027CBS entra em cobrança no lugar de PIS/Cofins, com aplicação efetiva do split payment; criação do Imposto Seletivo.
- 2029–2032Transição gradual do IBS estadual e municipal, substituindo aos poucos ICMS e ISS.
- 2033Consolidação do novo sistema, com a extinção definitiva do ICMS e do ISS.
As datas e regras seguem a regulamentação vigente e podem sofrer ajustes. Consulte sempre a sua contabilidade para o enquadramento da sua empresa.
Perguntas frequentes
Quando IBS e CBS passam a ser obrigatórios na nota fiscal?
Em agosto de 2026. A obrigatoriedade legal começa em 1º de agosto e, a partir de 3 de agosto (primeiro dia útil), documentos fiscais eletrônicos sem os campos de IBS e CBS passam a ser rejeitados automaticamente, para empresas do regime regular.
Preencher os campos significa pagar o imposto?
Não. Em 2026 vigora uma alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS), voltada a validar os procedimentos. Preencher os campos não é o mesmo que recolher o tributo.
Quais são as penalidades para quem não se adaptar?
As multas variam conforme a infração (cadastro, atraso, emissão incorreta ou falta de emissão), além de medidas administrativas. Segundo a Receita, a aplicação deve ganhar força a partir de 2027, mas as penalidades já estão previstas na LC 214/2025.
Minha empresa do Simples Nacional é afetada?
A obrigatoriedade de agosto de 2026 alcança as empresas do regime regular. O Simples Nacional tem tratamento próprio — por isso vale confirmar o enquadramento e as exigências específicas com a sua contabilidade.
A Norte ajuda na adequação à reforma tributária?
Sim. Cuidamos da contabilidade e orientamos a adequação de sistemas, cadastros e documentos fiscais ao novo modelo de IBS e CBS. Solicite um diagnóstico para começar.
Não deixe a reforma te pegar de surpresa.
A Norte é o ecossistema completo para o seu negócio: contabilidade, BPO Estratégico e treinamentos sob medida. Você foca no negócio; a gente cuida do resto.